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Fórum Assessor da ANDIFES

Brasília, 15 de abril de 2014

Ilmo Sr.

Prof. Jesualdo Pereira Farias

Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES)

c/c.: Magníficos Reitores das Universidades Federais.

Prezado Senhor,

O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE) reunido no dia 14/04/2014, deliberou por solicitar a Vossa Magnificência a inclusão na pauta do pleno da ANDIFES, do dia 16/04/2014, de uma discussão entre os Reitores sobre a situação dramática da carência de recursos financeiros para assistência Estudantil nas IFES. Mais do que o empenho da ANDIFES para, junto ao Ministério da Educação, aumentar os recursos orçamentários do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) para o ano de 2014, solicitamos apoio na busca de soluções para os problemas vivenciados nas IFES, que relatamos abaixo:

 1. Em razão das enormes dificuldades financeiras, grande parte das IFES sequer conseguiu lançar editais para atendimento aos novos estudantes que entraram em 2014. Portanto estamos com muitos calouros em vulnerabilidade socioeconômica sem bolsas, cotistas ou não.

2. Em algumas universidades que têm alojamento, foram colocados colchões nos quartos, no chão, para que eles não voltassem para casa, situação que certamente acontecerá com a resposta de que não serão contemplados com bolsas para permanência na universidade.

3. Há mobilização dos estudantes em praticamente todas as IFES por questões referentes à assistência estudantil, inclusive, com ocupação de prédios. O FONAPRACE prevê ocupação de nossas Reitorias e Pró-Reitorias em poucos dias, caso a situação não se defina. Soma-se ao descontentamento dos estudantes o fechamento de vários restaurantes universitários em função da greve dos servidores técnico-administrativos e os recorrentes atrasos nos pagamentos de bolsas de permanência.

4. Os Pró-Reitores sentem-se, ao mesmo tempo, pressionados pelos estudantes e muito apreensivos pela falta de resolutividade do MEC. A indignação, no FONAPRACE, é geral.

5. Foram realizadas três reuniões entre a Coordenação Nacional do FONAPRACE e o MEC este ano, duas em conjunto com a ANDIFES. Demonstramos as necessidades orçamentárias e, até o momento, não recebemos nenhuma resposta concreta às nossas solicitações.

6. O MEC foi convidado para reunião extraordinária do FONAPRACE realizada em 14/04/2014, onde esperávamos uma resposta positiva e definitiva para o problema, que novamente não aconteceu.

7. A pergunta que fazemos é: se o MEC alega que não há R$ 1.500.000.000,00 para assistência estudantil, qual é então, a sua proposta?

Levantamento realizado com 57 Instituições Federais, com contingente de 1.020.370 estudantes, sendo 156.956 desses alunos dependentes de assistência estudantil, indica que elas receberão, em 2014, R$ 720.096.441,61, enquanto necessitariam de R$ 721.923.110,13 somente para bolsas e auxílios para permanência dos estudantes em vulnerabilidade econômica. Foi constatado que R$ 1.342.818.223,02 seriam necessários para todas as ações de assistência estudantil, previstas no Programa Nacional de Assistência Estudantil (bolsas e auxílios para permanência, manutenção de moradias estudantis e restaurantes universitários, apoio psicopedagógico, atenção à saúde, atividades de esporte, lazer e cultura, dentre outras de igual importância).

Considerando as 63 IFES, o recurso estimado para atender ao PNAES em 2014 deveria ser de R$ 1.484.167.509,65.

Importante também destacar que o Programa de Bolsa Permanência (PBP) do MEC pouco nos auxiliou em relação às demandas internas por assistência estudantil. Ao se incluir a carga horária mínima do curso, de 5 horas diárias, de segunda à sábado, como critério para que o estudante receba o benefício, o programa gerou grande desigualdade e descontentamento interno. Dos 4138 cursos de graduação oferecidos pelas 57 IFES estudadas, 250 (6,0%) cumpriam o critério de carga horária estabelecido. O PBP atende atualmente 5419 estudantes no país, o que representa pouco mais do que 3% dos estudantes assistidos com bolsas e auxílios pelo PNAES hoje.

Diante deste cenário o FONAPRACE solicita à Vossa Magnificência que:

– cobre do MEC uma resposta concreta sobre a viabilidade de recursos complementares para 2014 visando à abertura imediata dos editais para atendimento aos calouros em vulnerabilidade econômica em nossas Instituições, evitando evasão em massa e o consequente comprometimento das políticas governamentais de acesso e permanência no processo de democratização do ensino superior.

– no caso de se manter a omissão do MEC em relação às nossas demandas, que compreenda nossa necessidade de divulgar, para os estudantes e a sociedade, a crítica situação vivenciada pelas IFES em relação à assistência estudantil neste país.

Não há discurso de política de acesso, democratização das universidades e inclusão social que se sustente sem política de permanência.

O FONAPRACE reconhece todos os esforços empreendidos pelo MEC e os avanços nas políticas de expansão e democratização do acesso ao ensino superior nos últimos anos, mas percebe igualmente que os recursos para permanência não aumentaram no volume da expansão e inclusão por meio do SISU e da lei de cotas. Assim sendo, reagirá fortemente para que nenhum estudante, calouro em nossas instituições, volte para casa porque não garantimos a ele sua condição de permanência. Se aderimos ao SISU e à Lei de Cotas, precisamos assumir as consequências de nossos atos. E o MEC não pode continuar se omitindo em resolver a situação, deixando o ônus em nossas Reitorias.

O perfil dos estudantes atendidos nas IFES na atualidade não permite tranquilidade e tempo para resolvermos o problema. As necessidades são prementes e demandam urgente resposta.

Atenciosamente,

SYLVIA DO CARMO CASTRO FRANCESCHINI

Coordenadora Nacional do FONAPRACE