Foi assinado dia 11 de Maio de 2016 a suspensão de novas seleções para o Programa de Bolsa Permanência do MEC.

O Movimento de Casas de Estudantes foi uma importante ferramente para colocar a discussão dessa bolsa em debate frente ao movimento estudantil, quando anunciado levantamos a bandeira contra o critério de 5h de aulas diárias. Travamos em nossos encontros, casas e ocupações a luta para que esse programa tivesse mais alcance.
No entanto o que enfrentamos hoje é apenas o inicio de um (longo ?) período de retrocessos, um periodo de percas de direitos historicamente conquistados, direitos que vão desde a CLT até as Cotas Raciais. Retrocesso ainda de bandeiras que há tempos levantamos nas ruas, como a discussão de gênero nas escolas, maiores investimentos na educação publica e principalmente as reformas de base que ficaram em segundo plano nas gestões Lula e Dilma como a Reforma Agraria, Democratização da Mídia, Reforma Universitária e outras.

Enfrentamos desde a implementação do Ajuste Fiscal do ex-Ministro de Dilma, Joaquim Levy, cortes orçamentários na Educação, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ficou sem dinheiro nem mesmo para pagar as empresas terceirizadas prestadoras de serviço como limpeza. Mesmo que não tenham ocorrido cortes nos Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) muitas universidades iniciaram cortes nos programas de Permanência Estudantil, a exemplo da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE) que desde o final do ano passado vem implementando uma politica de recadastramento excludente afim de justificar os cortes nas bolsas, são tomadas medidas de não assistir estudantes em segunda graduação, com reprovações em disciplinas, que não se formem no tempo mínimo de curso e outros critérios que nós do Movimento de Casas de Estudantes já afirmamos não concordar e lutar contra em nossos Encontros Nacionais e Regionais.

Certamente os cortes na Educação, Saúde e programas sociais continuarão e no âmbito da Assistência Estudantil, da democratização do ensino superior, da permanência de dezenas de estudantes oriundos das classes e grupos sociais mais marginalizados enfrentamos a possível revogação do Decreto 7.234 Plano Nacional de Assistência Estudantil PNAES, bem como da Portaria nº25 de 28/12/2010 Programa Nacional de Assistência Estudantil para as instituições de ensino superior públicas estaduais (PNAEST). Se nos últimos anos discutíamos como melhorar esses programas, como conseguir mais recursos, como torna-los uma Politica de Estado (LEI) hoje nossos esforços giram entorno de garantirmos a existência do mesmo. E para além disso, nossa luta se estende pela ampla defesa da Educação Publica, Gratuita e de Qualidade frente aos projetos liberais de privatização do Médio e Superior, como já anunciado por Michel Temer em “Ponte para o futuro” que em sua concretude representa um verdadeiro “Elevador para o abismo”