SENCE BRASIL

No dia 12 de julho, as vésperas da final da Copa do Mundo da FIFA no Maracanã, dezenas de ativistas e militantes de movimentos sociais tiveram pedidos de prisão decretados pelo juiz Flavio Itabaiana de Olivera Nicolau. Entre os presos pela força repressora do estado estão professores, advogados, estudantes e até mesmo adolescentes menores de idade. De acordo com a Comissão de Direitos Humanos da OAB, as acusações apresentadas não se comprovam, sendo a formação de quadrilha armada a principal delas. Desta forma notamos um aumento da repressão por parte do estado sobre a sociedade civil, que desde junho de 2013 ocupa as ruas das cidades, manifestando seu desejo por uma nação justa, inclusiva e com serviços públicos de qualidade. A estas manifestações o estado tem respondido com violência desproporcional pela PM, deixando dezenas de feridos e prisão de manifestantes.

 

Destacamos o apoio dos grandes grupos de mídia e imprensa corporativa para desinformar a população sobre os verdadeiros motivos provocadores das manifestações populares, tais como remoções sem justa compensação e para locais distantes dos centros desprovidos de serviços públicos básicos, violência policial na periferia, gastos exagerados com a realização de grandes eventos esportivos como a copa do mundo e Olimpíadas, falta de participação popular na tomada de decisões sobre a gestão das cidades, entre outros.

 

O Movimento de Casas de Estudantes – MCE, através da Secretaria Nacional de Casas de Estudantes – SENCE vem a publico, juntar sua voz a tantos outros movimentos sociais de luta em favor das causas populares e em defesa do povo oprimido para denunciar mais este ato de violência do estado brasileiro. Entendemos estas prisões como a institucionalização da barbárie, que agride o estado democrático de direito e se configura como uma verdadeira supressão de direitos políticos como greve e livre manifestação além da privação da liberdade individual sem provas condizentes. Desde o fim da ditadura e redemocratização do pais não se via uma atitude de desrespeito e violência tão grave por parte do estado como as que temos visto como as prisões dos ativistas e militantes do ultimo dia 12 de julho, mas que tem ocorrido desde o inicio das manifestações em junho de 2013.

 

Deixamos clara a responsabilidade da presidência da Republica, do Ministério da Justiça, dos governos do estado e da cidade do Rio de Janeiro neste ato de repressão e criminalização dos movimentos sociais e que tem por objetivo intimidar e calar a voz de cidadãos que não aceitam a ordem constituída e manifesta sua indignação exercendo livremente seus direitos democráticos de formarem grupos de manifestações, organizações populares ou militando em movimentos sociais e sindicais.

 

O MCE repudia as declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que com base apenas nas informações do Secretario de Segurança Publica do Rio, José Mariano Beltrame, onde considerou que as prisões realizadas nas manifestações durante a Copa e desde junho do ano passado não representam uma afronta à liberdade de livre organização e manifestações, ignorando os apelos e opinião da sociedade manifestada através movimentos sociais, OAB, organizações de defesa de direitos humanos entre outros.

 

Exigimos a imediata libertação de todos os presos políticos e o fim da violência policial do estado nas manifestações.

 

O MCE se solidariza com todos os presos políticos de agora e os que estiveram nas ruas desde junho de 2013. Não iremos poupar esforços na luta contra toda e qualquer violência e afronta de direitos civis praticados pelo estado e pela garantia dos princípios democráticos conquistado com a luta e a vida de muitos homens e mulheres que não se curvaram diante da opressão do estado sobre a soberania de um povo.