A Secretaria Nacional de Casas de Estudantes – SENCE vem por meio de esta nota externar e denunciar a sociedade brasileira alguns fatos importantes que vem ocorrendo nas universidades do país, bem como manifestar seu apoio a luta de muitos estudantes do MCE (Movimento de Casas de Estudantes) por assistência estudantil de qualidade e pelo direito de moradia universitária. Direito esse que esta sendo desrespeitado e não reconhecido por muitas IF (instituições federais) de ensino superior no país.

 

Em nota publicada pela SUPEREST da UFRJ em 12 de Agosto de 2014 é apresenta uma série de dados referentes aos investimentos em assistência estudantil realizados pela universidade, mas que ainda não é o suficiente para atender toda a demanda, que aumenta a cada semestre, faltando ainda 35 milhões somente em termos de bolsa de assistência estudantil e que o MEC não responde aos seus pedidos por mais recursos, uma realidade em âmbito nacional segundo apontado pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE) em carta encaminhada a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) dia 14 de Abril desse ano. A nota então adverte que os estudantes selecionados pelo ENEM/SISU e não contemplado no programa de assistência estudantil deve arcar do próprio bolso com o alto custo de vida na cidade do Rio de Janeiro se quiser estudar na UFRJ. A nota termina com a seguinte frase: “Estudar em outra Universidade, mais próxima de casa, pode minimizar custos e significar a diferença entre concretizar um sonho ou vê-lo frustrado por toda a vida.”

 

Desta forma a universidade manifesta a sociedade que não se sente responsável pela permanência do (a) estudante em condição de vulnerabilidade socioeconômica e que o (a) mesmo (a) não deve querer estudar na UFRJ. O desrespeito da IF com a assistência estudantil e com toda a comunidade acadêmica também se manifesta em ameaças constantes de despejo contra 111 estudantes que não foram selecionados (as) para a bolsa moradia sem nenhum outro tipo de atendimento aos mesmos (as). Sem condição de moradia, os estudantes ocuparam blocos da residência que se encontram vazios, pois entrariam em reforma.

 

Com igual desrespeito a Universidade Federal Fluminense (UFF) tem ameaçado despejar 13 estudantes da residência estudantil por decorrência de reprovações e mesmo que em muitas vezes essas sejam consequência das dificuldades acadêmicas UFF não oferece uma contrapartida a perca da vaga na residência tampouco uma solução adequada que possibilite a recuperação do estudante com dificuldade acadêmica.

 

No dia 12 de agosto de 2014, estudantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) fizeram um ato no portão de entrado do campus de João Pessoa para denunciar o descaso com a residência estudantil, que apresenta móveis em péssimo estado de conservação, alimentação racionada, entulho e lixo, bem como outras situações que colocam em risco a saúde dos estudantes residentes e sua formação.

 

A SENCE é contra toda forma de despejo e entende que é responsabilidade do estado garantir a permanência com de todos (as) os (as) estudantes com vulnerabilidade social no ensino superior, publico e privado no caso de prounistas. A evasão do um (a) estudante, seja por motivos pedagógicos ou socioeconômicos representa uma perda incalculável para toda a sociedade, pois desta forma fortalece as estruturas da desigualdade, principalmente no Rio de Janeiro que amarga o titulo de ser uma das cidades com maiores índices de desigualdade social do mundo.

 

Denunciamos ainda que as atitudes destas três universidades estão na contramão do que pretende o decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010 que institui Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. O PNAES coloca a assistência estudantil em patamar de direitos de cada estudante para permanecer na universidade e que as politicas de permanência devem ser tomadas como investimento necessário e essencial. O programa prevê áreas a serem desenvolvidas e executadas por cada instituição de ensino superior tais como moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico.

 

O FONAPRACE que defende o PNAES como uma conquista importantes para a assistência estudantil não deve ser conivente com as ameaças de despejos na UFRJ e na UFF e a situações vividas pelos estudantes da residência da UFPB, bem como em universidades de todo o Brasil, assim como a fala do reitor Carlos Levis da UFRJ “podemos rever os termos da carta, mas a ideia foi justamente que os alunos tenham responsabilidade de se candidatar para universidade na qual tenham condições de se manter.”, sendo que a atitude destas IFs vão de encontro ao fortalecimento de uma universidade antidemocrática, elitista e contraria a inclusão social.

 

Por fim, manifestamos todo apoio aos estudantes residentes das três universidades que se não se cansam da luta que realizaram e continuaram realizando atos e denunciando toda forma de autoritarismo e de nossas instituições publicas de ensino superior.

 

O MCE vive!!!